Política de Privacidade — Portéra

1. Quem somos

A Portéra é uma plataforma de gestão condominial operada pela

• Razão social: Era Softwares LTDA
• E-mail de contato geral: contato@portera.app
• E-mail para privacidade (LGPD): privacidade@portera.app

Para quaisquer dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato pelos canais acima.

2. Abrangência desta Política

Esta Política se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado pela Portéra em seus canais digitais, especialmente no aplicativo mobile, incluindo funcionalidades de

• autenticação de usuários;
• comunicação condominial;
• gestão de moradores, visitantes, reservas, encomendas e documentos;
• envio e gerenciamento de notificações;
• suporte técnico e segurança da plataforma.

3. Quais dados pessoais tratamos

Podemos tratar as seguintes categorias de dados, conforme o seu perfil de uso e as funcionalidades acessadas

3.1. Dados de identificação e cadastro

• nome;
• nome de usuário;
• e-mail;
• perfil/permissão de acesso;
• unidade e condomínio vinculados;
• demais dados cadastrais necessários à operação condominial.

3.2. Dados de autenticação e segurança

• credenciais de acesso (como senha, quando aplicável);
• tokens de sessão/autenticação;
• registros de segurança e auditoria.

3.3. Dados operacionais de uso da plataforma

• informações relacionadas a reservas, comunicados, solicitações, encomendas e registros internos;
• dados associados a interações com funcionalidades da plataforma;
• histórico de operações para rastreabilidade e segurança.

3.4. Dados de conteúdo enviado pelo usuário

• mensagens e anexos;
• imagens e documentos enviados por meio das funcionalidades do aplicativo;
• metadados vinculados aos arquivos (quando aplicável).

3.5. Dados técnicos e de dispositivo

• endereço IP;
• localização aproximada inferida por IP (por exemplo, país);
• informações de conexão e registros técnicos necessários ao funcionamento e à segurança do serviço.

3.6. Dados de notificações push

• token do dispositivo para envio de notificações (ex.: Firebase Cloud Messaging);
• eventos de entrega e interação com notificações (quando disponíveis).

3.7. Dados armazenados localmente no dispositivo

• preferências de uso;
• status de aceite de termos;
• dados necessários para facilitar o acesso e melhorar a experiência de uso.

4. Como coletamos os dados

Os dados podem ser coletados

• diretamente de você, ao se cadastrar, autenticar-se ou utilizar funcionalidades;
• automaticamente, por mecanismos técnicos indispensáveis ao funcionamento do serviço;
• por integrações com provedores e serviços necessários à operação (por exemplo, serviços de notificação e APIs de suporte funcional).

5. Para quais finalidades usamos os dados

Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades

• identificar e autenticar usuários;
• permitir o uso das funcionalidades de gestão condominial;
• processar comunicações e notificações relevantes;
• viabilizar envio, armazenamento e visualização de documentos/anexos;
• registrar operações para segurança, auditoria e prevenção de fraudes;
• prestar suporte técnico;
• cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
• resguardar direitos da Portéra em procedimentos administrativos, arbitrais ou judiciais;
• aprimorar o desempenho, a estabilidade e a experiência de uso da plataforma.

6. Bases legais para o tratamento (LGPD)

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais, conforme cada contexto

• execução de contrato e de procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• legítimo interesse, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• consentimento, quando exigido pela legislação.

7. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados pessoais, estritamente quando necessário, com

• condomínios, administradores e usuários autorizados, de acordo com o perfil de acesso e a finalidade da funcionalidade;
• prestadores de serviços e operadores de tecnologia que apoiam a operação da plataforma (ex.: infraestrutura, notificações, suporte técnico);
• fornecedores de APIs externas utilizadas em funcionalidades específicas;
• autoridades públicas e órgãos competentes, quando houver obrigação legal, regulatória ou determinação válida.

A Portéra não comercializa dados pessoais.

8. Transferência internacional de dados

Determinados fornecedores de tecnologia podem processar dados em infraestrutura localizada fora do Brasil. Nesses casos, adotamos medidas razoáveis para assegurar nível de proteção adequado e conformidade com a LGPD.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

Quando aplicável aos canais digitais da Portéra, podemos utilizar tecnologias de sessão e armazenamento local para

• manter autenticação;
• preservar preferências;
• melhorar desempenho e usabilidade;
• reforçar controles de segurança.

Você poderá gerenciar parte dessas configurações no próprio dispositivo ou navegador, observando que certas funcionalidades podem ser impactadas.

10. Permissões do dispositivo

O aplicativo pode solicitar permissões específicas, como

• câmera, para captura de imagens em funcionalidades de registro/anexo;
• microfone, quando houver funcionalidade que dependa de captação de áudio;
• galeria/arquivos, para seleção e envio de documentos e imagens;
• notificações, para alertas operacionais e comunicados relevantes.

A concessão de permissões é gerenciada por você nas configurações do dispositivo. A recusa ou revogação pode limitar funcionalidades.

11. Notificações e comunicações

Utilizamos notificações para enviar informações relacionadas ao serviço, como eventos operacionais condominiais e comunicados relevantes. Você pode ajustar o recebimento de notificações no dispositivo, ressalvadas hipóteses legais e operacionais indispensáveis à segurança ou à continuidade do serviço.

12. Armazenamento, retenção e descarte de dados

Os dados pessoais são mantidos

• pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política;
• pelos prazos exigidos por obrigações legais e regulatórias;
• enquanto houver necessidade de resguardo de direitos.

Após o término da finalidade e dos prazos aplicáveis, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura quando houver base legal para retenção.

13. Segurança da informação

A Portéra adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra

• acesso não autorizado;
• uso indevido;
• alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita.

Embora adotemos controles de segurança compatíveis com o estado da técnica, nenhum sistema é totalmente isento de riscos. Por isso, recomendamos que você

• mantenha seu dispositivo protegido;
• utilize credenciais fortes;
• não compartilhe dados de acesso com terceiros;
• comunique prontamente qualquer suspeita de uso indevido da sua conta.

14. Direitos do titular de dados

Nos termos da LGPD, você pode solicitar

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, observados os requisitos legais;
• informações sobre compartilhamento de dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento, quando esta for a base legal.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: privacidade@portera.app.

15. Dados de terceiros fornecidos por usuários

Ao cadastrar ou enviar dados de terceiros (por exemplo, visitantes, dependentes ou prestadores), você declara possuir base legal adequada para esse compartilhamento e se responsabiliza pela veracidade e atualização das informações.

16. Privacidade de menores de idade

Os serviços da Portéra destinam-se ao contexto de gestão condominial e ao uso por pessoas autorizadas, conforme regras internas e legislação aplicável. Quando houver tratamento de dados de menores, ele deverá observar os requisitos legais específicos e as responsabilidades dos representantes legais e do condomínio, conforme o caso.

17. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias operacionais, mudanças legais ou regulatórias. A versão vigente estará sempre disponível nos canais oficiais da Portéra, com a respectiva data de atualização.

18. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade e proteção de dados

• E-mail de privacidade: privacidade@portera.app
• E-mail de suporte geral: contato@portera.app